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TERMOS DE USO
O presente documento contém os Termos e Condições de Uso para os consumidores dos serviços oferecidos pelo GOOPLAN, inscrito no CNPJ sob o nº 28.224.364/0001-74, com sede à Rua Ângelo Chiarello, 2633, bairro Pio X, CEP 95032-460, em Caxias do Sul - RS / Brasil. Inclui-se aqui a descrição dos serviços para aquisição de descontos de bens, produtos e serviços contidos e oferecidos no site www.gooplan.com.br e aplicativos iOS ou Android.
Previamente, antes de se cadastrar como usuário GOOPLAN, é atribuída a cada usuário a responsabilidade de ler, compreender e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, bem como em todos os documentos incorporados como referência.
Quem pretende utilizar os serviços oferecidos pelo GOOPLAN, deste momento em diante denominado “usuário”, deverá aceitar as condições abarcadas pelo Termo de Uso e demais políticas e princípios que o regem. Além disso, o mais novo usuário deve estar ciente de que a utilização do website e dos serviços oferecidos presume a aceitação deste Termo de Uso. O usuário poderá entrar em contato por meio do Atendimento ao Cliente GOOPLAN (qual?) em caso de dúvida, anuindo que o e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo GOOPLAN.
1. OBJETO
Os serviços que constam no presente Termo de Uso consistem em disponibilizar aos usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição de desconto na compra de produtos e/ou contração de serviços da parte de empresas parceiras GOOPLAN.
1.1 O GOOPLAN possibilita e divulga em seu website as ofertas dos parceiros/anunciantes, após a análise detalhada do setor de aprovação de ofertas.
1.2 O GOOPLAN não presta nenhum dos serviços divulgados em seu website, assim como não vende produtos, sendo que os serviços e produtos são oferecidos através de empresas parceiras.
1.3 O GOOPLAN não é proprietário dos produtos e serviços ofertados pelos parceiros, não guardando a posse deles e nem realizando ofertas em seu nome, justamente por ser um canal de vendas online. Todavia, coloca-se à disposição para intermediar qualquer comunicação que seja necessária com o parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de qualquer transtorno causado ao usuário no processo de aquisição de produtos e serviços.
1.4 Da parte que compete ao usuário, o mesmo declara ter conhecimento dos Termos de Uso, condições de pagamento, recebimento e prazo de validade dos serviços/produtos no ato de aquisição da oferta.
1.5 No que tange à aquisição efetiva do produto e/ou serviço, o ato de envio dos dados de pagamento não garante a aquisição da oferta, uma vez que podem existir restrições devido à checagem de dados relacionados, realizadas por intermediador financeiro e que talvez impossibilitem a transação.
1.6 O uso de cookies é deliberadamente feito pelo GOOPLAN, com vistas a adaptar o site aos interesses do usuário. Tal ferramenta ajuda a acelerar as atividades e experiências futuras
do usuário e alimentam estatísticas anônimas que auxiliam no processo de avaliação e melhora na estrutura e conteúdo.
1.7 Qualquer taxa que eventualmente seja cobrada pela operadora de viagens ou diretamente em aeroportos (especificamente nas ofertas de viagens), não é responsabilidade do GOOPLAN e serão devidamente informadas no regulamento da oferta em nosso website.
1.8 Todos os termos e condições das ofertas são estabelecidos diretamente pelos parceiros - da mesma forma se procede com a prestação dos serviços ou venda dos produtos. É extremamente importante que os usuários avaliem os parceiros, de forma que os níveis de satisfação estejam sempre atualizados.
2. CANCELAMENTO DO CUPOM
2.1 Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito assistido de desistir da compra efetuada dentro do prazo de 07 (sete) dias, a contar da data de compra do serviço ou da efetiva entrega do produto no website do GOOPLAN. A desistência deverá ser comunicada por meio do Atendimento ao Cliente GOOPLAN (qual?); o estorno do valor do cupom adquirido será solicitado após o contato do usuário e dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.
2.2 Após a análise de seu caso, o usuário também poderá ser reembolsado nas hipóteses de falha na entrega do produto/serviço ou cancelamento da oferta. Cada situação será comunicada através dos canais de atendimento, e o usuário poderá optar pelo estorno do valor da aquisição da oferta ou por crédito para uso no website, de acordo com o prazo determinado e comunicado no momento da opção do usuário. O estorno do valor do cupom adquirido será solicitado após o contato do usuário com o setor de atendimento ao cliente e dependerá da forma de pagamento adotada, bem como dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.
2.3 A contar da data de concessão, o crédito para uso no website concedido não terá prazo de validade superior a 60 (sessenta) dias.
2.4 Quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório, o usuário não terá seu cupom estornado caso adquira um serviço e não utilize o mesmo em razão do não comparecimento no momento agendado.
3. CADASTRO NO WEBSITE
3.1 Os serviços GOOPLAN estarão disponíveis para utilização apenas para as pessoas com capacidade legal para contratá-los, que não sejam menores de idade ou que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente.
3.2 A fim de efetuar seu cadastro, o usuário deverá preencher completamente os campos solicitados, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Assim, o usuário assume o compromisso de atualizar seus dados sempre que alguma alteração ocorra, garantindo e respondendo pela exatidão das informações fornecidas.
3.3 É vetada a manutenção de mais de um cadastro por pessoa ou a criação de novos cadastros para pessoas que tenham sido canceladas por infringirem as políticas do GOOPLAN. Sob nenhuma hipótese o usuário poderá ceder, vender, alugar ou transferir a sua conta.
3.4 É reservado ao GOOPLAN o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, seja por meio de dados adicionais e/ou documento de identificação que julgue pertinente, a fim de confirmar e conferir os dados informados. Constatando irregularidades, em que os dados fornecidos são incorretos ou inverídicos, o GOOPLAN poderá cancelar o cadastro temporária ou definitivamente, valendo-se também de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Proceder-se-á da mesma forma quando o usuário se furtar ou negar o envio dos documentos requeridos.
3.5 Considerando que acessa sua conta informando e-mail e senha, cujo conhecimento deve ser pessoal e exclusivo, o usuário se compromete a notificar ao GOOPLAN (através de um meio seguro) o uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado de terceiros à mesma.
4. CAMPANHAS PROMOCIONAIS
4.1 Ao GOOPLAN reserva-se o direito de realizar campanhas promocionais que garantam ao usuário descontos no valor da compra, por meio de códigos ou outros meios. Assim como elaborar exclusivamente o regulamento, podendo alterar e encerrar estas campanhas a qualquer momento.
4.2 No que tange às campanhas promocionais, fica a critério do GOOPLAN definir quais são os usuários aptos a participar e quais ofertas estão elegíveis para o recebimento de descontos adicionais. Também fica a cargo do GOOPLAN a definição do valor do desconto e a quantidade disponível de códigos promocionais; as regras específicas para ativação de descontos, o valor mínimo da compra e a quantidade de cupons serão devidamente explicitados.
5. PAGAMENTO
5.1 O pagamento dar-se-á por meio da prestação do serviço da empresa responsável pela gestão de pagamentos, de administração independente do GOOPLAN. Em decorrência disso, não haverá interferência nos resultados da relação entre o usuário e a empresa responsável pela gestão de pagamentos. O usuário, portanto, deve estar ciente e de acordo com esse termo.
5.2 O GOOPLAN não garantirá em momento algum o funcionamento livre de erros, interrupções, atrasos, mau funcionamento e outras imperfeições por parte da empresa responsável pela gestão de pagamentos.
6. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
6.1 Com o intuito de aprimorar e melhorar a prestação dos serviços, o GOOPLAN tem o direito de alterar o presente Termo de Uso a qualquer tempo.
6.2 O novo Termo de Uso passará a vigorar a partir de sua publicação no website; caso discorde das alterações feitas, o usuário deverá comunicar por e-mail dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Feito isso, extingue-se o vínculo contratual desde que não haja dívidas ou contas em aberto no nome do usuário. Sem manifestação dessa natureza dentro do prazo estabelecido, fica entendido que o usuário aceita o novo Termo de Uso e aprova a renovação do contrato entre as partes.
6.3 Valerá a redação do Termo de Uso anterior para todas as ofertas, compromissos e aquisições iniciadas antes da publicação das alterações abarcadas pelo novo documento.
7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
7.1 Consideradas apenas circunstâncias excepcionais, a oferta de compra é irrevogável, como prevêem os artigos 427 e 429 do Código Civil. O usuário, após manifestar-se pela aquisição da oferta, tem o dever de adquirir a oferta no caso de sua validação, bem como de realizar o pagamento.
7.2 A publicação da oferta é encerrada no momento da expiração do prazo definido pelo GOOPLAN ou quando esgotar o produto/serviço oferecido. O usuário interessado nas ofertas anunciadas deve realizar a aquisição durante o período de publicação através do website. A partir daí, declara-se ciente das condições de recebimento e/ou uso do produto/serviço, informações essas publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
7.3 O usuário tem por responsabilidade única e exclusiva o acompanhamento do prazo de expiração do seu cupom, bem como as condições de uso do mesmo.
7.4 De acordo com a legislação vigente, o usuário deverá exigir nota fiscal do parceiro em suas transações. Nesse sentido, o GOOPLAN não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que por ventura pesem sobre as atividades dos usuários no site, bem como sobre a de seus parceiros.
8. PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO
8.1 A Política de Privacidade do GOOPLAN está disponível no site ________@___________.com.br e o usuário pode acessar o link que dá acesso a ela sempre que desejar ou necessitar obter mais informações.
8.2 O GOOPLAN tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações cedidas. Porém, não se responsabilizará pelo prejuízo que causado pela violação dessas medidas por terceiros que utilizem redes públicas ou a internet, nem pela subversão dos sistemas de segurança (o que pode permitir o acesso às informações de usuários).
8.3 As possíveis violações do sistema ou da base de dados, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas. As violações incluem, dentre outras coisas, tentativa de intromissão, realização de atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas pelo Termo de Uso. O autor de tais violações ainda será responsável por indenizar eventuais danos causados.
9. SANÇÕES
9.1 O GOOPLAN poderá advertir, suspender ou cancelar a conta de um usuário a qualquer tempo (temporária ou definitivamente) e sem prejuízo de outras medidas, iniciando a execução das ações legais cabíveis caso o usuário: descumpra qualquer um dos dispositivos deste Termo de Uso ou de seus deveres como usuário; pratique atos fraudulentos, dolosos; caso não seja possível verificar a sua identidade, ou se qualquer
informação fornecida estiver incorreta. O GOOPLAN reserva para si o direito de solicitar a qualquer momento o envio de documentação pessoal, caso compreenda que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado danos a terceiros, à própria GOOPLAN ou apresentem potencial de assim o fazer. Em caso de inabilitação do cadastro do usuário, todas as ofertas ativas serão canceladas.
10. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
10.1 O GOOPLAN não garante a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviço de telecomunicações prestadas por terceiros. Eventualmente, o sistema poderá apresentar-se indisponível por motivos técnicos, falhas na internet, por qualquer outro evento fortuito ou de força maior que seja alheio ao controle do GOOPLAN.
10.2 Considerando que não é o proprietário dos produtos ou o responsável pela qualidade dos serviços oferecidos, o GOOPLAN atua na qualidade de shopping online e não interfere na entrega de produtos ou na prestação dos serviços ofertados.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 O GOOPLAN não assume responsabilidade pelos conteúdos e serviços disponíveis em websites que não sejam de sua propriedade ou operados por si, independentemente da existência de link que direcione os mesmos para o site do GOOPLAN. Afinal, a presença de links não denota relação de solidariedade, cumplicidade, supervisão ou sociedade entre o GOOPLAN, tais sites e seus conteúdos.
11.2 Ao GOOPLAN reserva-se o direito de uso comercial da expressão GOOPLAN como nome empresarial ou de domínio como marca, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do GOOPLAN, programas, arquivos, redes, bancos de dados, que permitem que o usuário acesse e use a sua conta. Estão protegidos pelas leis internacionais de direito autoral as marcas, patentes, modelos e desenhos industriais; seu uso indevido, assim como a reprodução total ou parcial são proibidos, exceto quando autorizados pelo GOOPLAN.
12. INDENIZAÇÃO
12.1 O usuário deverá indenizar o GOOPLAN (filiais, empresas, respectivos diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados) em caso de descumprimento dos Termos de Uso ou de violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados ou decorrentes de suas atividades no site.
A relação entre o GOOPLAN e o usuário é regida pelas leis do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, para todos os casos omissos ao Termo de Uso.
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